Legislação – Procon-GO

Legislação

Legislação

Portarias
17/09/2019

Portaria 236/2019
Ações Civis Públicas, Informativos, Notícias Procon Goiás
08/08/2019

Procon Goiás obtém liminar que determina que Enel restabeleça serviço de religação de urgência em ...
Portarias
29/01/2019

Portaria 002_2019 – Servidor Marcos Rosa de Araujo
Portarias
28/01/2019

Portaria 001/2019 – Revoga a Portaria 033/2016
Notícias Procon Goiás, Resoluções
07/12/2018

Procon Goiás informa: ANS altera regras para portabilidade de planos de saúde empresariais
Legislação, Legislação Federal
23/10/2018

Procon Goiás informa sobre lei que dispensa autenticação de cópias e reconhecimento de firma em ...
Legislação, Legislação Estadual
10/09/2018

LEI Nº 20.116, DE 08 DE JUNHO DE 2018 – Obriga os estabelecimentos públicos e privados ...
Portarias
06/09/2018

Portaria 376/2018 – Regras de atualizações de multas.
Legislação, Legislação Municipal
22/08/2018

LEI Nº 10.233, DE 15 DE AGOSTO DE 2018 – Obriga estabelecimentos comerciais, situados no Município ...
Legislação, Legislação Municipal
13/08/2018

LEI Nº 10.179 DE 25 DE MAIO DE 2018 – Proíbe a cobrança em separado ...
Legislação, Legislação Municipal
13/08/2018

LEI Nº 10.213, DE 11 DE JULHO DE 2018 – Dispõe sobre a obrigatoriedade ...
Legislação, Legislação Estadual
01/08/2018

LEI Nº 20.246, DE 30 DE JULHO DE 2018 — Altera a Lei nº 19.749, de ...
Legislação Estadual, Notícias Procon Goiás
23/07/2018

Procon Goiás orienta: Lei do Troco deve ser cumprida
Legislação, Legislação Estadual
16/07/2018

LEI Nº 20.201, DE 10 DE JULHO DE 2018 — Dispõe sobre o benefício do ...
Notícias, PROCON, Resoluções
29/01/2018

Procon Goiás informa: está em vigor nova regulamentação da ANS para planos de saúde de ...
Ações Civis Públicas, Notícias, PROCON
24/01/2018

Justiça acata pedido do Procon Goiás e reconsidera decisão que favorecia posto de combustível Ipê
Legislação, Legislação Federal
26/12/2017

LEI Nº 13.543, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 — Acrescenta dispositivo à Lei nº ...
Legislação, Legislação Estadual
18/12/2017

LEI Nº 19.909 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 — Institui o Programa de Recuperação de Créditos ...

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