Procon Goiás expede recomendação conjunta contra a cobrança de preços diferentes por gênero

O Procon Goiás, o Ministério Público do Estado de Goiás, e o  Procon Goiânia expediram conjuntamente uma Recomendação aos estabelecimentos de lazer, cultura e entretenimento e produtores de eventos do Estado de Goiás orientando que se abstenham de cobrar valores diferenciados por ingressos para o público masculino e feminino e evitem qualquer tipo de cobrança discriminatória em virtude do gênero.

A isonomia da cobrança de valores deverá ser adotada para todos os eventos, mesmo que a comercialização dos ingressos tenha sido iniciada anteriormente.

Os Promotores de Eventos já foram cientificados do teor da Nota Técnica nº 2/2017, expedida pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) e também tem conhecimento desta Recomendação Conjunta.

O Procon Goiás iniciará as fiscalizações a partir do dia 06 de agosto.

As denúncias de irregularidades podem ser registradas por telefone por meio do Disque Denúncia 151 (interior: 3201-7100), pela internet através do Procon Web no sítio eletrônico: www.procon.go.gov.br e presencialmente na Sede do Procon Goiás ou nos Postos Vapt Vupt.

Veja na íntegra a recomendação.

 

Assessoria de Imprensa Procon Goiás

(62) 3201-7134

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