Procon Goiás ingressa com Ação Civil Pública contra bloqueio da internet pelas operadoras de telefonia

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operadoras de telefoniaO  Procon Goiás instaurou processos administrativos  contra as operadoras de telefonia  OI, Claro, Tim e Telefônica (Vivo), em virtude da  prática abusiva ocorrida com o bloqueio  de acesso a internet após o esgotamento de franquia de dados para os consumidores de Serviço Móvel Pessoal – SMP (pré-pago e Controle).

Além dos processos administrativos instaurados contra as operadoras de telefonia, que podem culminar com a aplicação de multa, o Procon Goiás também ingressou no Poder Judiciário com uma AÇÃO CIVIL PÚBLICA em desfavor das quatro empresas, com PEDIDO DE LIMINAR, e dentre os vários pedidos está  a suspensão do bloqueio da velocidade reduzida e manutenção do acesso à internet após  o consumo da franquia para os contratos vigentes, prejudicados com alteração  unilateral das  regras pelas operadoras de telefonia.

Os consumidores que interessarem pode acompanhar o andamento do processo no Poder judiciário, cujo número é 171066-44.2015.

15/05/2015

Atendimento à imprensa:
imprensa@procon.go.gov.br
(62) 3201-7134 /// 3201-7112
Eurico Rocha: 8447-1881
Flora Ribeiro 8538-0000
Lucas Carvalho: 8197-0470

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Atenção

A partir do dia 8 de junho, o horário de atendimento no Procon Goiás será realizado das 7 h às 18 h. O órgão teve ampliada a capacidade dos canais de atendimento por telefone e pela internet para melhor atender as demandas dos consumidores.

O atendimento presencial ao público na sede do órgão (Rua 8, Centro de Goiânia) está suspenso temporariamente, de forma preventiva, para evitar a transmissão do coronavírus.

Canais de atendimento:
Telefone: 151 – ou (62) 3201-7124
Internet: proconweb.ssp.go.gov.br