PROCON GOIÁS, POR MEIO DA PGE, INGRESSA COM AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM DESFAVOR DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS

 

 

PROCON GOIÁS, POR MEIO DA PGE, INGRESSOU HOJE COM AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM DESFAVOR DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS

O PROCON-GOIÁS instaurou processo de investigação preliminar para apurar suposta prática abusiva na elevação de preços de combustíveis ocorrida no final do mês de outubro e início de novembro em Goiânia.

Foi realizada a pesquisa de preços em 160 postos da capital, cuja planilha já está à disposição dos consumidores no link abaixo.

Para instrução do processo administrativo, já finalizamos a notificação das distribuidoras e usinas para apresentarem documentos requisitados. Os postos de combustíveis também já estão recebendo as requisições e o prazo legal para protocolar os documentos é de 10 dias.

Além das providências acima descritas, ingressamos hoje, por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor da Procuradoria Geral de Justiça, Procuradores do Estado Leandro Eduardo da Silva e Eduardo Toledo Miranda, com AÇÃO CIVIL PÚBLICA em DESFAVOR de 60 POSTOS DE COMBUSTÍVEIS.

A PGE, a partir da documentação apresentado pelo PROCON-GO, verificou suposta infração aos arts. 39, V e X, do CDC, em razão do aumento injustificado do lucro bruto por litro de Etanol vendido.

Conforme apuração do órgão, verificou-se que o lucro bruto dos postos de combustíveis saltou de R$ 0,24 centavos para R$ 0,53 centavos por litro de Etanol vendido, o que representou um incremento de mais de 120% na margem de lucro dos postos.

E também foi constatado que enquanto as distribuidoras de combustível reajustaram o preço do etanol em 3,55% no período de julho a novembro de 2017, os postos reajustaram os preços em 14,29% no mesmo período, o que representa um reajuste 4 vezes maior, sem qualquer justificativa.

Considerando que a margem de lucro do etanol foi elevada de forma abusiva, prejudicou-se a concorrência com o principal combustível, que é a gasolina. Se o percentual aplicado abusivamente no preço do etanol não fosse tão expressiva, haveria concorrência com a gasolina fazendo com que a baixa procura pela gasolina forçaria uma redução, que é o que normalmente ocorrer quando o mercado de combustível está funcionando de maneira saudável.

A ação civil pública ajuizada, protocolo nº 5428221.62.2017.8.09.0051, tem pedido liminar visando que os postos de combustíveis reduzam sua margem de lucro em R$ 0,24 centavos, ou, 10,208% do valor praticado em julho de 2017, sob pena de multa diária para cada estabelecimento no valor de R$ 10.000,00.

Acesse aqui a planilha com a pesquisa de preços.

Confira a relação dos 60 postos de combustíveis que constam na ACP.

Assessoria de Imprensa do Procon Goiás: (62) 3201-7134

Jornalistas: Tom Fernandes (62) 98182-4649 / Gabriela Louredo (62) 99396-9342

Estagiários: Ramon Lacerda (62) 99847-2111 / Juliana Camargo (62) 99456-3509

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