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28/01/2010 - Site precisa de autorização para usar música na Web
20/01/2010 - Fabricante responde por dano causado a cliente
20/01/2010 - Ministro nega suspensão de execução contra empresas
23/12/2009 - Dano por uso de marca é calculado com base no lucro
23/12/2009 - É ilegal cobrar taxa mínima de água em condomínio
10/12/2009 - Instituições acreditadoras vão avaliar planos de saúde
10/12/2009 - Textos objetivos prestam serviço ao cidadão
08/12/2009 - Conciliação não pode ser desafogadora do Judiciário
08/12/2009 - Hospedar-se sem dinheiro poderá deixar de ser crime
08/12/2009 - Justa causa por improbidade não gera dano moral
20/11/2009 - Estabilidade se sobrepõe a mera formalidade

 

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