Legislação Estadual – Procon-GO

Legislação Estadual

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08/11/2019

Lei Estadual nº 20.617 obriga instituições financeiras a afixar cartazes informando sobre lei que estabelece ...
Legislação, Legislação Estadual
10/09/2018

LEI Nº 20.116, DE 08 DE JUNHO DE 2018 – Obriga os estabelecimentos públicos e privados ...
Legislação, Legislação Estadual
01/08/2018

LEI Nº 20.246, DE 30 DE JULHO DE 2018 — Altera a Lei nº 19.749, de ...
Legislação Estadual, Notícias Procon Goiás
23/07/2018

Procon Goiás orienta: Lei do Troco deve ser cumprida
Legislação, Legislação Estadual
16/07/2018

LEI Nº 20.201, DE 10 DE JULHO DE 2018 — Dispõe sobre o benefício do ...
Legislação, Legislação Estadual
18/12/2017

LEI Nº 19.909 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 — Institui o Programa de Recuperação de Créditos ...
Legislação Estadual
23/11/2017

LEI Nº 19.888/2017 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação dos valores cobrados pelo litro ...
Legislação Estadual
19/10/2017

LEI Nº 17.095, DE 02 DE JULHO DE 2010 – Dispõe sobre o Plano de ...
Legislação Estadual, Notícias
02/08/2017

Procon Goiás expede recomendação conjunta contra a cobrança de preços diferentes por gênero
Legislação Estadual, Notícias
02/08/2017

PROCON Goiás informa: sancionada nova lei em defesa do consumidor
Legislação, Legislação Estadual
28/07/2017

Lei nº 19.791 /2017 – Obriga os estabelecimentos comerciais a posicionar o monitor das caixas ...
Legislação Estadual
21/06/2017

LEI Nº 19.680, DE 13 DE JUNHO DE 2017 – Institui o Estatuto do Cinéfilo ...
Legislação Estadual, Notícias
16/05/2017

Lei estadual regula Serviço de Atendimento ao Consumidor em Goiás
Legislação Estadual, Notícias
16/02/2017

PROCON Goiás informa: sancionadas novas leis em defesa do consumidor
Legislação, Legislação Estadual
27/01/2017

LEI Nº 19.590, DE 12 DE JANEIRO DE 2017 – Veda a exigência de valor ...
Legislação, Legislação Estadual
29/12/2016

LEI Nº 19.551, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 – Prevê a concessão de descontos ...
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05/10/2016

Lei nº 19.458 de 05/10/2016 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de casas de shows, boates, ...
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22/07/2016

Lei 19.410 de 19-07-2016 – Obriga empreendedor imobiliário a disponibilizar ao consumidor informações que especifica

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