Legislação – Procon-GO

Legislação

Legislação

Notas Técnicas, Notícias Procon Goiás
07/08/2020

Procon Goiás expede, em conjunto com DPE-GO e MP-GO, Nota Técnica com regras para contratos ...
Notícias Procon Goiás, Portarias
27/07/2020

Atenção, fornecedores com dívida junto ao Procon Goiás !
Notícias Procon Goiás, Portarias
06/07/2020

Portaria 73 suspende prazo de processos administrativos do Procon Goiás em prevenção à Covid-19
Legislação, Notícias Procon Goiás
20/05/2020

Portaria 072/2020 prorroga suspensão dos prazos de processos administrativos até 1º/7
Legislação
29/04/2020

Portaria 005/2020 – SSP
Legislação, Notas Técnicas, Notícias Procon Goiás
15/04/2020

Nota técnica orienta sobre cobrança de mensalidades na rede privada de ensino durante a quarentena
Portarias
23/03/2020

Portaria 004/2020
Portarias
19/03/2020

Portaria 003/2020
Legislação Estadual
08/11/2019

Lei Estadual nº 20.617 obriga instituições financeiras a afixar cartazes informando sobre lei que estabelece ...
Portarias
17/09/2019

Portaria 236/2019
Ações Civis Públicas, Informativos, Notícias Procon Goiás
08/08/2019

Procon Goiás obtém liminar que determina que Enel restabeleça serviço de religação de urgência em ...
Portarias
29/01/2019

Portaria 002_2019 – Servidor Marcos Rosa de Araujo
Portarias
28/01/2019

Portaria 001/2019 – Revoga a Portaria 033/2016
Notícias Procon Goiás, Resoluções
07/12/2018

Procon Goiás informa: ANS altera regras para portabilidade de planos de saúde empresariais
Legislação, Legislação Federal
23/10/2018

Procon Goiás informa sobre lei que dispensa autenticação de cópias e reconhecimento de firma em ...
Legislação, Legislação Estadual
10/09/2018

LEI Nº 20.116, DE 08 DE JUNHO DE 2018 – Obriga os estabelecimentos públicos e privados ...
Portarias
06/09/2018

Portaria 376/2018 – Regras de atualizações de multas.
Legislação, Legislação Municipal
22/08/2018

LEI Nº 10.233, DE 15 DE AGOSTO DE 2018 – Obriga estabelecimentos comerciais, situados no Município ...

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