Legislação – Procon-GO

Legislação

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Portarias
12/09/2021

Portaria 0435/2021 da SSP dispõe sobre a reestruturação da Escola Estadual de Defesa do Consumidor ...
Portarias
23/08/2021

Portaria nº 12/2021 cria e regulamenta o Serviço Voluntário no âmbito do Procon Goiás
Portarias
12/08/2021

Portaria 13/2021 cria o Núcleo de Apoio e Atendimento aos Superendividados do Procon Goiás
Portarias
23/07/2021

Portaria 10/2021 – institui o Setor de Análise de Contratos e Compras Governamentais do Procon ...
Portarias
31/05/2021

Portaria 068 GGDP/SSP
Legislação, Portarias
01/02/2021

Portaria 036/2021
Legislação, Portarias
01/02/2021

Portaria 705/2020
Notas Técnicas, Notícias Procon Goiás
07/08/2020

Procon Goiás expede, em conjunto com DPE-GO e MP-GO, Nota Técnica com regras para contratos ...
Notícias Procon Goiás, Portarias
27/07/2020

Atenção, fornecedores com dívida junto ao Procon Goiás !
Notícias Procon Goiás, Portarias
06/07/2020

Portaria 73 suspende prazo de processos administrativos do Procon Goiás em prevenção à Covid-19
Legislação, Notícias Procon Goiás
20/05/2020

Portaria 072/2020 prorroga suspensão dos prazos de processos administrativos até 1º/7
Legislação
29/04/2020

Portaria 005/2020 – SSP
Legislação, Notas Técnicas, Notícias Procon Goiás
15/04/2020

Nota técnica orienta sobre cobrança de mensalidades na rede privada de ensino durante a quarentena
Portarias
23/03/2020

Portaria 004/2020
Portarias
19/03/2020

Portaria 003/2020
Legislação Estadual
08/11/2019

Lei Estadual nº 20.617 obriga instituições financeiras a afixar cartazes informando sobre lei que estabelece ...
Portarias
17/09/2019

Portaria 236/2019
Ações Civis Públicas, Informativos, Notícias Procon Goiás
08/08/2019

Procon Goiás obtém liminar que determina que Enel restabeleça serviço de religação de urgência em ...

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