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Decretos
Decretos
Decretos
19/10/2017
DECRETO Nº 2.181, DE 20 DE MARÇO DE 1997
Decretos
19/10/2017
DECRETO Nº 8.934, DE 06 DE ABRIL DE 2017 – Aprova o Regulamento da Secretaria ...
Decretos
11/02/2016
DECRETO ESTADUAL Nº 5.177, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2000-Institui o Vapt Vupt – Serviço ...
Decretos
11/02/2016
DECRETO ESTADUAL Nº 2.590, DE 06 DE MAIO DE 1986 – Cria o Programa Estadual ...
Decretos
02/02/2016
DECRETO ESTADUAL Nº 6.339, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005. Adota o Manual de ...
Decretos
02/02/2016
DECRETO ESTADUAL Nº 7.085, DE 31 DE MARÇO DE 2010-Aprova o Regulamento do Instituto de ...
Decretos
02/02/2016
Decreto Nº 8145 DE 08/04/2014-Altera o Decreto nº 7.990, de 13 de setembro de 2013, ...
Decretos
01/02/2016
DECRETO ESTADUAL Nº 7.904, DE 11 DE JUNHO DE 2013-Regulamenta a Lei n. 18.025, de ...
Decretos
29/01/2016
DECRETO Nº 8.310, DE 27 DE JANEIRO DE 2015-Regulamenta o Programa de Cidadania -Nota Fiscal ...
Decretos
28/01/2016
DECRETO Nº 7.963, DE 15 DE MARÇO DE 2013-Institui o Plano Nacional de Consumo e ...
Decretos
28/01/2016
DECRETO FEDERAL Nº 7.829, DE 17 DE OUTUBRO DE 2012-Regulamenta a Lei no 12.414, de ...
Decretos
27/01/2016
DECRETO MUNICIPAL Nº 2140, DE 30 DE JUNHO DE 2011. Altera o Decreto nº 721, ...
Decretos
27/01/2016
DECRETO Nº 5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004. Regulamenta as Leis nos 10.048, ...
Decretos
27/01/2016
DECRETO FEDERAL Nº 8.537, DE 5 DE OUTUBRO DE 2015-Regulamenta a Lei nº 12.852, de ...
Decretos
25/01/2016
DECRETO Nº 2.181, DE 20 DE MARÇO DE 1997 – Dispõe sobre a organização do ...
Decretos
25/01/2016
DECRETO Nº 6.523, DE 31 DE JULHO DE 2008 – Regulamenta a Lei no 8.078, ...
Decretos
25/01/2016
DECRETO Nº 7.962, DE 15 DE MARÇO DE 2013 – Dispõe sobre a contratação no ...
Decretos
,
Legislação
21/07/2014
Decreto nº 8.264, de 5 de junho de 2014 -Regulamenta a Lei nº 12.741, de ...
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