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Portarias
17/09/2019
Portaria 236/2019
Portarias
29/01/2019
Portaria 002_2019 – Servidor Marcos Rosa de Araujo
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28/01/2019
Portaria 001/2019 – Revoga a Portaria 033/2016
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06/09/2018
Portaria 376/2018 – Regras de atualizações de multas.
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30/06/2017
PORTARIA Nº 27, DE 27 de JUNHO DE 2017 – Designa membros da equipe de ...
Legislação
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Portarias
27/06/2017
Portaria nº 035/2017 – SUP/PROCON-GO – Institui, na estrutura de Superintendência de Proteção e Defesa ...
Legislação
,
Portarias
21/03/2016
Portaria nº 021/2016 – SUP/PROCON-GO – Designa o servidor ALDENEY GONÇALVES DA CONCEIÇÃO
Portarias
22/02/2016
Portaria nº 012 Dispoe sobre os procedimentos necessários para concessão de vistas, extração de fotocópias ...
Portarias
22/02/2016
Portaria nº 010 Dispõe sobre os procedimentos de conciliação, no âmbito do PROCON Goiás
Portarias
22/02/2016
Portaria nº 009 Dispõe sobre a suspensão dos efeitos da Portaria nº 005, de 10 ...
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15/02/2016
Portaria nº 012, de 15 de janeiro de 2016 – Dispõe sobre os procedimentos necessários ...
Portarias
12/02/2016
Portaria Interna nº 002/2010 – Altera a Portaria 024/2009 que trata do Cadastro de Reclamações ...
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12/02/2016
Portaria Interna nº 024/2009 – Dispõe sobre o procedimento aplicável às demandas de consumidores bem ...
Portarias
12/02/2016
Portaria Interna nº 004/2007 – Trata da inserção de fornecedores no Cadastro de Reclamações Fundamentadas
Portarias
11/02/2016
PORTARIA ESTADUAL Nº 104/2015-SEGPLAN -Altera a estrutura básica da Portaria 1.620/2014, do Padrão de Atendimento ...
Portarias
11/02/2016
Portaria Estadual nº 55/2005-AGANP – Institui o Padrão de Atendimento Vapt Vupt no PROCON Goiás
Portarias
11/02/2016
Portaria Estadual nº 658/2009-SEFAZ – Altera o Regulamento Interno do Padrão de Atendimento Vapt Vupt ...
Portarias
27/01/2016
PORTARIA FEDERAL-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Nº 3.083 DE 25/09/2013-
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