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Portarias
Portarias
25/01/2016
Portaria nº. 2.014, de 13.10.2008 – Estabelece o tempo máximo para o contato direto com ...
Portarias
03/07/2015
Portaria nº 030 de 02 de junho de 2015 – Institui no âmbito do Procon ...
Legislação
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Portarias
30/05/2015
Procon – Goiás – Portaria n°021-2015 – Dispõe sobre identificação de prioridade na tramitação de ...
Legislação
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Portarias
30/05/2015
Procon – Goiás – Portaria n°020-2015 – Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 23, ...
Portarias
14/05/2015
Procon – Goiás – Portaria n°017-2015 – De 30 de Abril de 2015 – Dispõe ...
Portarias
24/02/2015
Procon – Goiás – Portaria n°003/2015 – Dispõe sobre aplicação das sanções administrativas(multa)
Portarias
24/02/2015
Procon – Goiás – Portaria n°005/2015-Dispõe sobre Termo de Ajustamento de Conduta – TAC
Legislação
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Portarias
07/11/2014
Portaria nº 09/2014/PROCON-GOIAS – Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 23, de 6 de ...
Portarias
11/02/2014
Procon – Goiás – Portaria n°003/2014 – Dispõe sobre Termo de Ajustamento de Conduta – ...
Portarias
11/02/2014
Procon – Goiás – Portaria n°002/2014- Dispõe sobre o parcelamento de multas
Portarias
11/02/2014
Procon – Goiás – Portaria n°001/2014 – Dispõe sobre a aplicação de pena de multa
Portarias
27/02/2013
Procon – Goiás – Portaria n°003/2013 – Regulamenta a função de líder de condômino no ...
Portarias
26/02/2013
Procon – Goiás – Portaria n°002/2013 – Regulamentar e Instituir os procedimentos para classificação dos ...
Portarias
05/02/2013
Procon – Goiás – Portaria n°001/2013 – Regulamentar o TAC e classificação dos contribuintes
Portarias
05/02/2013
Diário Oficial/GO N° 21.523 – Dispõe sobre a classificação dos contribuintes para fins de fiscalização.
Portarias
17/05/2012
Procon – Goiás – Portaria n°005/2012 – Atualização da Portaria 032 que dispões sobre a ...
Portarias
22/12/2009
Procon – Goiás – Portaria n°066/2009 – Dispões sobe a mudança nos artigos 7º, 8º ...
Legislação
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Portarias
12/08/2009
PORTARIA Nº 043/2009 – PROCON/GO – considerando que o artigo 2º do CDC dispõe que ...
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