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Portarias

Portarias

  • Portarias
    12/02/2016

    Portaria Interna nº 004/2007 – Trata da inserção de fornecedores no Cadastro de Reclamações Fundamentadas

  • Portarias
    11/02/2016

    PORTARIA ESTADUAL Nº 104/2015-SEGPLAN -Altera a estrutura básica da Portaria 1.620/2014, do Padrão de Atendimento ...

  • Portarias
    11/02/2016

    Portaria Estadual nº 55/2005-AGANP – Institui o Padrão de Atendimento Vapt Vupt no PROCON Goiás

  • Portarias
    11/02/2016

    Portaria Estadual nº 658/2009-SEFAZ – Altera o Regulamento Interno do Padrão de Atendimento Vapt Vupt ...

  • Portarias
    27/01/2016

    PORTARIA FEDERAL-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Nº 3.083 DE 25/09/2013-

  • Portarias
    25/01/2016

    Portaria nº. 2.014, de 13.10.2008 – Estabelece o tempo máximo para o contato direto com ...

  • Portarias
    03/07/2015

    Portaria nº 030 de 02 de junho de 2015 – Institui no âmbito do Procon ...

  • Legislação, Portarias
    30/05/2015

    Procon – Goiás – Portaria n°021-2015 – Dispõe sobre identificação de prioridade na tramitação de ...

  • Legislação, Portarias
    30/05/2015

    Procon – Goiás – Portaria n°020-2015 – Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 23, ...

  • Portarias
    14/05/2015

    Procon – Goiás – Portaria n°017-2015 – De 30 de Abril de 2015 – Dispõe ...

  • Portarias
    24/02/2015

    Procon – Goiás – Portaria n°003/2015 – Dispõe sobre aplicação das sanções administrativas(multa)

  • Portarias
    24/02/2015

    Procon – Goiás – Portaria n°005/2015-Dispõe sobre Termo de Ajustamento de Conduta – TAC

  • Legislação, Portarias
    07/11/2014

    Portaria nº 09/2014/PROCON-GOIAS – Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 23, de 6 de ...

  • Portarias
    11/02/2014

    Procon – Goiás – Portaria n°003/2014 – Dispõe sobre Termo de Ajustamento de Conduta – ...

  • Portarias
    11/02/2014

    Procon – Goiás – Portaria n°002/2014- Dispõe sobre o parcelamento de multas

  • Portarias
    11/02/2014

    Procon – Goiás – Portaria n°001/2014 – Dispõe sobre a aplicação de pena de multa

  • Portarias
    27/02/2013

    Procon – Goiás – Portaria n°003/2013 – Regulamenta a função de líder de condômino no ...

  • Portarias
    26/02/2013

    Procon – Goiás – Portaria n°002/2013 – Regulamentar e Instituir os procedimentos para classificação dos ...

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Comunicado

O Procon Goiás informa que, em face do Decreto Estadual nº 9819/2021, que estabelece medidas para contenção ao avanço da Covid-19, estão suspensos os prazos de processos administrativos em curso na administração pública direta e indireta do Estado de Goiás que dependam de ato presencial. Portanto, está proibido, a partir desta segunda-feira (1º/3), o acesso do público ao Setor de Protocolo do órgão. Informações sobre os processos poderão ser repassadas pelos telefones 151 ou (62) 3201-2895.

A partir desta terça-feira (2/3), também estarão suspensas, por prazo indeterminado, as audiências de conciliação promovidas pelo 8º Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), instalado na sede deste órgão.

Já o atendimento ao público será mantido exclusivamente por meio de agendamento pelo Procon Web (proconweb.ssp.go.gov.br), com a adoção de todas as medidas de proteção necessárias para o combate ao coronavírus, como aferição de temperatura na chegada, uso de máscaras, face shields e barreiras de acrílico, além do distanciamento social.