Kit Covid: Procon Goiás apura suspeitas de aumento abusivo nos preços de medicações para prevenção e tratamento da Covid-19

O Procon Goiás intensifica as ações de fiscalizações em  drogarias, distribuidoras e indústrias farmacêuticas  localizadas nas cidades de Anápolis, Aparecida de Goiânia e Goiânia.

 

Goiânia,15 de julho de 2020 – Até o momento, a ação resultou na notificação de 71 estabelecimentos, sendo 65 drogarias, 4 distribuidoras e 3 indústrias farmacêuticas, que deverão apresentar as notas fiscais de compra e venda, no período de janeiro até julho de 2020, para que seja realizado o cruzamento da documentação e comparação de preços. As empresas têm o prazo de 10 dias úteis para apresentar a documentação. Desta forma, será possível apurar a margem de lucro no comércio para saber se houve majoração injustificada.

É importante frisar que a Anvisa possui uma tabela que estabelece o preço máximo para a venda de medicamentos, a lista CMED, que é  atualizada mensalmente e que deve ser disponibilizada obrigatoriamente pelas farmácias e drogarias. Caso seja comprovada a pratica de valores superiores aos constituídos pela tabela estabelecimento será autuado em flagrante por conduta abusiva.

O superintendente do Procon Goiás, Allen Viana, enfatiza que os números apresentados são resultados dos primeiros dias da operação e  que ela será intensificada. Segundo o superintendente, o objetivo é abranger toda a cadeia produtiva para apurar eventuais irregularidades.

Mesmo sendo contrária à prática da automedicação, a Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor entende ser o seu dever zelar para que o direito do consumidor seja resguardado e seguirá analisando todas as denúncias que chegarem até o órgão.

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