Procon Goiás autua Iberia por não justificar cancelamento de passagens promocionais para Paris

Goiânia, 24 de janeiro de 2022 – O Procon Goiás autuou a empresa aérea Iberia por desobediência, uma vez que ela não apresentou, dentro do prazo requerido pelo órgão, uma justificativa para o cancelamento de passagens promocionais de ida e volta do Rio para a cidade de Paris, com escala em Madri.

A empresa tinha o prazo de 48 horas para apresentar a resposta após ser notificada pelo Procon Goiás. A notificação ocorreu no dia 5 de janeiro.

A Iberia tinha que explicar o motivo do cancelamento, quantos consumidores goianos foram afetados e o motivo de ter demorado 72 horas após a emissão dos bilhetes para fazer o cancelamento dos bilhetes. O órgão também solicitou documentos que constassem o preço médio praticado nos últimos seis meses para as viagens do aeroporto Internacional do Rio de Janeiro com destino a Paris, incluindo escala em Madri.

Outro pedido feito pelo órgão foi sobre o período de uso das passagens e se havia um quantitativo fixo de bilhetes por pessoa e quantas passagens foram colocadas à venda.

A partir de agora, a empresa responderá um processo administrativo sancionatório e terá o prazo de 20 dias para apresentar defesa junto ao órgão. A multa a ser aplicada pode ultrapassar os R$ 11 milhões, levando em conta o faturamento da empresa.

O superintendente do Procon Goiás, Alex Vaz, afirma que o órgão irá exigir a manutenção da validade dos bilhetes comprados, com base no Artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece o direito ao cumprimento da oferta.

Os consumidores que compraram esses bilhetes e ainda não formalizaram a reclamação podem fazê-lo pelo Procon Web (proconweb.ssp.go.gov.br).

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