Procon Goiás intensifica fiscalização em shoppings e agências bancárias

Procon Goiás intensifica fiscalização em shoppings e agências bancárias

Fiscais já visitaram 24 estabelecimentos nesta semana; 14 foram notificados pela falta de placas de sinalização indicando o atendimento preferencial a pessoas com autismo e problemas com precificação

Goiânia, 7 de agosto de 2019 – O Procon Goiás já visitou 24 estabelecimentos nesta semana nos shoppings Flamboyant e Goiânia Shopping , em Goiânia, para fiscalizar o cumprimento da Lei nº 20.116/18, que obriga os estabelecimentos públicos e privados a inserir, nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do autismo.

Foram notificadas 14 empresas pela falta de placas de sinalização indicando o atendimento preferencial a pessoas com autismo, os fiscais do órgão ainda verificam se o estabelecimento contém as placas da Lei do Troco, Disque-Denúncia do Procon Goiás (151) e constata se há irregularidades relacionadas à precificação e prazo de validade de produtos.

No local, os fiscais constataram que 14 lojas estão descumprindo a Lei nº 20.116/18. O atendimento preferencial, assegurado por lei para idosos, gestantes, pessoas com crianças de colo, deficientes e indivíduos com mobilidade reduzida, também é um direito para as pessoas com autismo.

A fiscalização segue nesta quarta-feira (7/8) no Passeio das Águas Shopping (no período da manhã) e em agências bancárias da capital (à tarde). Na semana passada, os fiscais estiveram no Aeroporto de Goiânia, onde dez empresas foram notificadas, inclusive a Infraero.

Conforme prevê a lei, a primeira visita ao estabelecimento possui caráter educativo. Caso o estabelecimento não esteja cumprindo o previsto, o responsável recebe uma advertência. Se houver reincidência, será aplicada uma multa no valor de R$ 1 mil a R$10 mil, dependendo da capacidade econômica do infrator.

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Atenção

A partir do dia 8 de junho, o horário de atendimento no Procon Goiás será realizado das 7 h às 18 h. O órgão teve ampliada a capacidade dos canais de atendimento por telefone e pela internet para melhor atender as demandas dos consumidores.

O atendimento presencial ao público na sede do órgão (Rua 8, Centro de Goiânia) está suspenso temporariamente, de forma preventiva, para evitar a transmissão do coronavírus.

Canais de atendimento:
Telefone: 151 – ou (62) 3201-7124
Internet: proconweb.ssp.go.gov.br