Balanço do primeiro dia da Operação Olho nas Férias

A ação resultou em 4 empresas autuadas

Goiânia,30 de dezembro de 2021 – Procon Goiás iniciou na manhã desta quarta-feira (29/12) a Operação  Olho nas Férias que tem o intuito de averiguar se as empresas aéreas e rodoviárias estão cumprindo com  os ditames previstos pelo Código de Defesa do Consumidor e pelas leis que regularizam os setores.

No primeiro dia da ação, os fiscais do órgão passaram o dia no Aeroporto Internacional Santa Genoveva em Goiânia, onde foram fiscalizadas as companhias aéreas, lanchonetes e lojas. Além da fiscalização, os agentes também orientaram os passageiros sobre os seus direitos.

Ao todo quatro empresas foram autuadas, sendo uma companhia aérea e três lanchonetes.

A linha aérea foi multada por infringir a Lei Federal n° 12764/12 que garante a inclusão das pessoas com autismo nos grupos prioritários. “A placa de acesso preferencial não continha o símbolo do autismo o que contraria a lei em vigor”, aponta o gerente de Fiscalização do Procon Goiás, Antonísio Teixeira.

Já as outras três foram autuadas por infringirem o artigo 18 do CDC, que coíbe a  venda de produtos com o prazo de validade vencido. “É válido destacar que alguns comerciantes se aproveitam da pressa dos passageiros para a venda de produtos impróprios para o consumo. Portanto, é importante que o consumidor sempre verifique se o os produtos estão dentro da validade, com boa aparência, lacrados e em bom estado de  armazenamento”, orienta Antonísio.

Além das autuações, os agentes intermediaram em favor de um passageiro que estava tendo problemas em validar os seus direitos.

Os passageiros que estiverem enfrentando problemas similares devem entrar em contato com o Procon Goiás por meio do Disque Denúncia (151 para Goiânia e (62) 3201-7100 para o interior  ou pela plataforma digital Procon Web (proconweb.ssp.go.gov.br).

 

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