Justiça acata pedido do Procon Goiás e reconsidera decisão que favorecia posto de combustível Ipê

Justiça acata pedido do Procon e reconsidera decisão favorável a posto de combustível Ipê

O Procon Goiás informa que, nesta quarta-feira, 24 de janeiro, houve uma reconsideração do desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição, que havia acatado no último dia 17 de janeiro recurso apresentado pelo posto de combustível  Ipê Ltda, com sede em Goiânia, para suspender os efeitos da liminar expedida pelo juiz  Reinaldo Alves Ferreira, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, que fixou em 10,2% a margem de lucro praticada sobre o preço do litro do etanol.

A margem de lucro havia sido fixada neste valor, após duas ações civis públicas propostas pelo Procon Goiás, por meio da Procuradoria do Estado, contra 156 postos de combustíveis localizados na capital em novembro de 2017.

Em seu despacho, o desembargador acata o pedido do Procon Goiás e reconhece que o agravo de instrumento interposto pelo posto Ipê deve ser remetido ao  desembargador Itamar de Lima, que tem a devida competência para julgar o mérito da questão por ter recebido os agravos dos postos de combustíveis e do Sindiposto, tendo negado provimento a todos eles.

Portanto, o Procon Goiás se mantém vitorioso em mais uma ação judicial, em defesa do consumidor.

 

 

 

 

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Comunicado

O Procon Goiás informa que ampliará a capacidade de seus canais de atendimento por telefone e pela internet a partir desta quarta-feira (18/3).

O Procon Goiás esclarece que o número de linhas telefônicas e o horário de atendimento serão ampliados (7h às 19h) e os servidores do atendimento presencial serão todos remanejados para fortalecer esses canais de atendimento.

O atendimento presencial ao público na sede do órgão (Rua 8, Centro de Goiânia) será suspenso pelo prazo de 15 dias, de forma preventiva, para evitar a transmissão do coronavírus.

Canais de atendimento:
Telefone: 151 – ou (62) 3201-7124
Internet: proconweb.ssp.go.gov.br