Procon Goiás autua empresa por desrespeitar direito da meia-entrada para idosos

O Procon Goiás recebeu denúncia anônima, na qual um idoso relatava ter sido impedido de adquirir a meia-entrada para o show do cantor Roberto Carlos, que será realizado no dia 19 de maio de 2018 no Ginásio Goiânia Arena.

Em seguida, fiscais do Procon Goiás compareceram no stand de venda de ingressos para o show, localizado no interior do shopping Flamboyant, quando foi constatada a veracidade da denúncia.

Na ocasião, o produtor local do evento alegou que a interrupção da venda de ingressos na modalidade meia-entrada ocorreu porque já havia esgotado a cota. Porém, o Procon Goiás entende que os idosos têm direito ao benefício resguardado pela Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso.

Em função da irregularidade encontrada, a empresa Natureza Eventos Ltda foi autuada e responderá processo administrativo no Procon Goiás, estando sujeita a multa.

No momento da diligência, após tomar conhecimento que a conduta caracterizava infração contra as normas de defesa do consumidor, o produtor local voltou a comercializar a meia-entrada para os idosos.